O governo já deixou claro que o reajuste salarial será parcelado em duas vezes e estipulou a porcentagem: 3% agora em maio, mais 1,49% em dezembro - totalizando 4,49% de aumento. A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) baseia-se na inflação dos últimos 12 meses do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), que se fixou em 3,99%; além de oferecer 0,5% de ganho real. A proposta não chega à metade do que é pedido pelos municipários: 11,47% (6,47% relacionados ao aumento do salário mínimo, além de 5% de ganho real). O Sindicado dos Municipários de Pelotas (Simp) irá reunir a categoria na terça-feira (23), às 9h30min, no Colégio Pelotense, para avaliar a proposta final do governo. Sem chegar a um acordo em duas reuniões, as entidades garantem mobilização para pressionar o governo.

Cargos como secretários, vice-prefeito e prefeita receberão os 3,99% de reposição da inflação, também em duas parcelas. Na última semana Paula recebeu integrantes da direção do Simp para uma reunião e apresentou a possibilidade de antecipar a segunda parcela do reajuste, prevista para dezembro, realizando mensalmente uma análise junto com a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf). "Por que eu não faço contraproposta? Desde o primeiro ano do governo Eduardo Leite nós já tínhamos esta postura de oferecer o máximo que as finanças públicas comportam. O que eu me comprometi é de fazer uma análise mensal da situação das finanças públicas. Hoje a gente tem dificuldade de planejar. Neste ano, com o quadro de instabilidade econômica e política, é muito difícil de fazer", manifestou a prefeita. Outra parte que também será analisada junto à Sgaf é que a segunda parcela do aumento seja retroativa a maio. "Tudo isso se as finanças públicas me permitirem", projeta.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo pode comprometer até 54% de sua receita corrente líquida em pessoal. Em 2016 o município utilizou 44,48%. A porcentagem vem em queda desde 2012, teve uma alta em 2015 e depois voltou a cair.

OS TRABALHADORES
As entidades que representam os servidores endurecem quando o assunto é salário e valorização dos trabalhadores do setor público do município. Na primeira assembleia junto com os municipários, os servidores decidiram por manter a proposta original. "É um dos piores reajustes da história recente do município", afirma Tatiane Rodrigues, presidente do Simp. O único avanço, para o Sindicato, foi o acordo em não ter prejuízos às fichas funcionais dos servidores que paralisaram e tiveram seus salários cortados nos dias de greve. Amanhã o Sindicato irá se reunir com os servidores para definir os próximos passos. Conforme o Simp, cerca de 70% do salário padrão dos servidores públicos do município tem valor abaixo do mínimo nacional.  

Para Renato Abreu, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel), o pedido de reajuste, de 20,5%, é baseado em perdas dos últimos quatro anos. Com a mudança na cobrança de água e esgoto, além da taxa do lixo, que começa a chegar aos cofres da autarquia em junho, os servidores querem que a valorização também passe pelo servidor. As propostas não atendem a todas as reivindicações dos trabalhadores. "Agora que a autarquia se recuperou não teria por que não recuperar o que foi perdido no salário dos funcionários nos últimos anos", declara Abreu.

O QUE PEDE O SIMP
- 11,47% de reajuste salarial (6,47% referente ao mínimo e 5% de ganho real)   
Resposta da prefeitura: 3% em maio + 1,49% em dezembro
- R$ 50,00 de vale-alimentação (valor passaria para R$ 250,00)    
Resposta da prefeitura: R$ 20,00 ou 10% do atual valor
- Piso nacional da educação para professores  
Resposta da prefeitura: Governo entende que já cumpre o piso com os complementos salariais
- Piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde  
Resposta da prefeitura: Atendido
- Regulamentação da carga horária para 30 horas semanais 
Resposta da prefeitura: Governo quer abrir comissão para iniciar um estudo sobre o tema
- Aposentadoria especial para Guardas Municipais    
Resposta da prefeitura: Não será atendido com base em decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Adicional de risco de vida    
Resposta da prefeitura: Governo entende que não há motivação capaz
- Insalubridade    
Resposta da prefeitura: Governo informa que a matéria já é observada integralmente pela Sgaf
- Criação de um Fundo de Assistência Médica aos servidores celetistas    
Resposta da prefeitura: Governo está disposto a analisar propostas do Simp. Mas lembrou que eles têm acesso ao SUS
- Reajuste de diárias    
Resposta da prefeitura: Sgaf está realizando um reestudo de diárias
- Possibilidade de negociação para compensar dias paralisados cortados    
Resposta da prefeitura: Governo se dispõe a debater e buscar composição

PAUTAS ETERPEL
- 11% de reajuste salarial (3,99 do INPC + 7,01% de ganho real)
- 20% de reajuste no vale-alimentação (valor atual é de R$ 438,00)

MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
- O posto de venda de passagens na rua Baltazar Brum (próximo ao IFSul) não possui banheiro. Os servidores também solicitam materiais de informática (teclados, mouses, impressoras, entre outros) que fiquem à disposição para substituição e não prejudique o atendimento aos passageiros, instalação de uma cancela no estacionamento e conserto de outra. Os trabalhadores de zeladoria solicitam que os materiais providenciados sejam de acordo com o porte físico de cada um, substituição de cadeiras para os funcionários em diversos setores e atualização do sistema informatizado SIS ROD.

PAUTAS SIMSAPEL
- Reajuste salarial de 20,5%
- Autorização para que o Sindicato negocie com a Direção da Autarquia realinhamento dos salários em possível alteração do quadro funcional
- Reivindicação de Auxílio Transporte em lugar do vale-transporte para toda a categoria

OUTRAS PAUTAS PERMANENTES
Fim do assédio moral, plano de carreira, regulamentação da carga horária de 30 horas, modificação do texto da Lei do Vale-alimentação de "valor por dia de efetivo trabalhado" para "valor fixo mensal", adicional de difícil acesso, segurança no trabalho (LTCATs justas, EPIs e EPCs adequados, instalações adequadas e apoio à Cipa), antecipação da data-base para janeiro, participação na gestão do Sanep (cadeira no Conselho Deliberativo e nos encaminhamentos do Plano de Saneamento) e defesa do Sanep público.

O QUE DIZ A AUTARQUIA
Conforme Alexandre Garcia, diretor-presidente do Sanep, a proposta da autarquia é de aumento de 4,49% pagos numa única parcela, a partir de 1º de maio. Também foram ofertados mais 10% no vale-alimentação e a criação de uma gratificação de difícil acesso. O Simsapel decidiu, em assembleia realizada na última quinta-feira, seguir negociando com a direção. A orientação do Executivo é de que os aumentos não sejam superiores aos da administração direta - o valor estaria no limite permitido pela prefeita. Uma nova reunião entre a direção e o Sindicato deve acontecer esta semana.